O Código Penal é um dos chamados grandes Códigos, na tradição jurídica romano-germânica.
Na área do direito penal, a influência alemã é particularmente acentuada.
No Brasil
Ver artigo principal: Código Penal Brasileiro
O Código Penal vigente foi criado pelo decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 pelo então presidente Getúlio Vargas, tendo como ministro da Justiça Francisco Campos. Este código substituiu o Código Penal de 1890, o qual, por sua vez, substituiu o Código Criminal de 1830.
O Código Penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 pelo então Presidente Getúlio Vargas, tendo como Ministro da Justiça Francisco Campos.
Apesar da criação em 1940 o atual Código só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942 (artigo 361).
O Código teve origem em projeto de Alcântara Machado, submetido ao trabalho de uma comissão revisora composta de Nelson Hungria, Vieira Braga, Narcélio de Queiroz e Roberto Lira. Há referências históricas quanto a colaborações do Ministro Antônio José da Costa e Silva e, na parte da revisão redacional, de Abgar Renault, mas estes não faziam parte direta da referida comissão.
A interpretação do Código Penal à luz da Constituição Federal revela os seguintes princípios basilares: a legalidade, devido processo legal, culpabilidade, lesividade, proporcionalidade, individualização, humanização e valor social da pena, subsidiariedade, fragmentariedade. Enfim, a lei penal brasileira é uma barreira de defesa do indivíduo em face do poder punitivo do Estado.
A substituição do Código Penal foi tentada pelo Decreto-lei n° 1.004, de 21 de outubro de 1969, mas as críticas foram tão grandes que foi ele modificado substancialmente pela Lei n° 6.016, de 31 de dezembro de 1973. Apesar de vários adiamentos para o começo de sua vigência foi revogado pela Lei n° 6.578, de 11 de outubro de 1978.
Após o fracasso de uma grande revisão no sistema penal, em 27 de novembro de 1980 foi instituída uma comissão para a elaboração de um anteprojeto de lei de reforma da Parte Geral do Código Penal de 1940. Esta comissão foi presidida por Francisco de Assis Toledo e tinha como integrantes: Miguel Reale Júnior, Francisco Serrano Neves, Renê Ariel Dotti, Ricardo Antunes Andreucci, Rogério Lauria Tucci e Helio Fonseca.
Dos debates da comissão e alterações legislativas a Lei n° 7.209, de 11 de julho de 1984, fez as alterações da Parte Geral, passando a vigir seis meses após a data da publicação.
Embora seja um diploma relativamente extenso, o Código Penal (Direito Penal fundamental) não esgota toda a matéria penal prevista na lei brasileira. Há uma quantidade extraordinária de leis penais especiais (Direito Penal complementar).
Insta frizar a última alteração realizada no Código Penal, qual seja a edição da Lei 12.015/2009, que trata sobre os "crimes sexuais". O tema foi, em sua grande maioria, modificado, sendo alguns crimes extintos do C.P., como exemplo o art. 214 (atentado violento ao pudor).
Estava lendo as respostas e me deparei com a resposta do Xeique, em relação ao caso do EX-goleiro do Flamengo e Eliza Samúdio, que coloco a seguir:
"O caso desse "infeliz" não é atípico. Há vários semelhantes a ele.
Em Belo Horizonte, nos primeiros meses deste ano, outros "infelizes" resolveram decapitar dois empresários, para extorquí-los dinheiro. Esse grupo ficou conhecido no Brasil e no Exterior, como o grupo da degola.
O que precisa ser feito com urgência neste país, para atenuar esses crimes hediondos, seria um novo Código Penal, pois o atual está obsoleto.
A nossa Carta Magna é uma das melhores do mundo, mas enquanto existir os remédios constitucionais, com certeza vão continuar acontecendo essas barbaridades.
A pena máxima de reclusão no Brasil é de 30 anos, com os benefícios, ela poderá ser reduzida para 6 anos.
A justiça com as próprias mãos é algo que não se deve existir, porque estaríamos incorrendo no mesmo erro ou até pior.
Portanto, se não houver uma consciência maior entre os políticos, o nosso país continuará assistindo essas mortes com requintes de crueldade."
"Quando os políticos se verem acuados pelos bandidos, ou seja, bandidos do colarinho pelos bandidos comuns. " - por Paulo
"Faltam leis mais rígidas, e mais agilidade em aplicá-las
Habeas corpus e prisão especial foram criadas por políticos que visavam utilizá-las se necessário.
Pena de morte também seria uma boa, se fosse bem implementada... Tenho dúvidas se reduziria a criminalidade, mas com certeza reduziria o custo com cárcere." - por André RO Correa
"É.. , já passou da hora!!
Mas eu acredito que combater a corrupção, por enquanto, fazer com que a justiça seja justa, e não social, machista, preconceituosa, já estaria de muito bom tamanho..
Beijos e margaridas na janela". - por IIkaou
"Se continuar sendo "emendado", nunca. A Lei 12.015/2009, por exemplo, alterou toda a parte de crime contra os costumes para crimes contra a dignidade sexual.
Mas isso não é um problema decorrente do código. O povo tem que acordar!
Os delitos acontecem não por conta da legislação ser "fraca" ou afins. Eles sempre acontecerão pois são um produto de conjuntura social.
Imagine um novo artigo 121 para o código penal:
Art. 121: Matar alguém. Pena: ser degolado com uma colher em praça pública.
Mudaria algo? Não.
Já está mais que provado que em países onde as leis penais são absurdamente fortes a criminalidade não caiu. Não por causa disso. Culpem a sociedade, a podridão do ser humano, seja o que for, mas certamente a culpa não é da legislação.
E outra coisa: esse pessoal que fica bradando que devem ser presos e colocados atrás das grades por um milhão de anos todas as pessoas que cometerem delitos são ignorantes e, claro como o dia, nunca trabalharam com direito criminal, pois fazer isso não resolve nada. E não interessa a qualidade da prisão: não adianta!
Então vamos começar a pensar em alternativas em vez de culpar as coisas erradas e hiperinflar um sistema que não produz o efeito que deveria."- por Belli
"Quando a maioria dos políticos tiverem uma conduta ilibada e não tiverem culpa no cartório. Este projeto Ficha Limpa, se for realmente implementado, é o primeiro passo para que isto ocorra. Abçs. - por João de Deus
""Brasil, mostra a sua cara, quero ver quem paga pra gente ser feliz.Brasil qual o teu negócio?"
"A mídia da mesma forma que absolve condena e os nossos políticos estão mesmo preocupados em legislar em causa própria!" - por Navegador
"Se formos esperar um novo Código Penal, este só sairá no século XXII. Como temos urgência que algumas leis atuem mais energicamente, o mais importante seria fazer uma revisão neste código já existente e excluir algumas benesses que lá estão, principalmente a progressão de pena, a saída temporária por bom comportamento e estabelecer prisão perpétua inclusive com trabalhos forçados para determinados casos, como também, em benefício de toda uma sociedade em detrimento de alguns menores bandidos, sobrepor o Código Penal ao ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente) extinguindo ou reduzindo drásticamente a maioridade penal para 14 ou até 12 anos conforme estatísticas já existentes, fazendo com que os "menores" respondessem criminalmente pelos delitos(não mais atos infracionais) cometidos." - por Troiano
"estou me convencendo que certas Leis mulçumanas são eficientes para acabar com estes atos bárbaros e crimes hediondos. Não são extremistas mas sou favorável a defesa da vítima e por tanto certos atos exigem extremos. A violência cresce pela certeza da impunidade, a coragem de cometer atos hediondos vem de não ter temor a lei pois estes criminosos, se não monstros, acham-se acima da lei. "- por Maíra (Ester)
"Nos brasileiros não temos jeito mesmo, acreditamos que leis vão resolver nossos problemas, foi sempre assim, há anos atrás lutávamos por uma nova constituição, temos leis de proteção as mulheres, aos menores, aos velhos, , ao consumidor, e recentemente a ficha limpa e o que adiantou, Temos juizados especiais, temos STF a temos também o novo Código Civil, e agora queremos o novo Código Penal e então estarão os problemas resolvidos, mero engano os caras não respeitam as leis e quem tem grana só fica preso quando pratica burrices e a mídia pega no pé caso contrario vale o que o poder manda, mas o poder econômico e não o da justiça que deveria ser igual para todos, coisa para brasileiro besta acreditar." - por Luizcas
"Quando eu for Presidente! Voce vota em mim daqui a 20 anos?" - por PT13PT
"Os políticos não vão fazer leis rigorosas para eles caírem nela! Vamos ter que viver assim...infelizmente!" - por Thiago
http://br.answers.yahoo.com/question/index;_ylt=AoEhsRCPjhEBFCz_HYHLTlDI6gt.;_ylv=3?qid=20100708202142AArtzHM
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